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No ano de 2015, a receita federal inicia novas formas de fiscalização para quem chega de viagem em vôos internacionais. 
A Instituição criou sistema da qual O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,receita-vai-apertar-a-fiscalizacao-nos-aeroportos-em-2015,1565517cruza informações do passageiro do momento de saída e momento de chegada. Dentre os dados analisados,
estão peso da bagagem, dados do vôo – destinos mais visitados, frequencia com que o indivíduo sai do país.

Os dados serão repassados das companhias aéreas direto para a Receita Federal. Segundo seu secretário, Carlos Alberto Barreto, o sistema deverá também ter reconhecimento facial para facilitar quais indivíduos estariam no "grupo de risco".  O Objetivo não é somente encontrar quem traz produtos alem da cota permitida como também identificar situações que envolvam lavagem de dinheiro, proteção intelectual, medicamentos falsos, drogas entre ourtros.

Com o novo sistema, tornará mais rápido e ágil o processo de chegada, pois o sistema vai direcionar a fiscalização para os que realmente tem perfil de comportamento e características que eventualmente se enquadrariam nos quesitos acima, deixando o viajante comum sem ter que passar por estes procedimentos.
 



Produtos tributados x Produtos Isentos

São considerados isentos produtos de uso ou consumo pessoal. Nesse quesito entram roupas, livros, acessórios, celular (em uso), máquina fotográfica (em uso). Esses bens considerados de uso pessoalnão são tributados e nem entram na cota. Para obter o benefício, no entanto, é necessário que seja apenas uma unidade de cada produto, a qual deve obrigatoriamente já ter sido usada.
 

Mas o que é considerado em uso?

Itens fora da caixa, sem etiqueta e de preferência com conteúdo, de forma que caracterize que o objeto é seu e você comprou para usar!
 
Nesse quesito é válido destacar algumas hipóteses:
 
  • Equipamentos para uso profissional: poderão ter isenção de tributos caso seja um objeto portátil e tenha sido utilizado profissionalmente no exterior. A atividade e o uso do maquinário devem ser comprovados. A liberação dependerá da avaliação do fiscal.
  • Enxoval de bebê: podem ser taxados caso passem da cota e a criança ainda não tenha nascido ou não esteja com os pais na viagem, uma vez que não seriam itens “em uso”.
  • Vestido de noiva: vale a mesma regra. Podem ser taxados se passarem da cota. Só será isento de tributos se a viajante comprovar que realizou o casamento durante a viagem.
  • Ipad: não é considerado isento. Será tributado se ultrapassar o valor da cota.
     

     cotas para compra no exterior em dólar
    Vale lembrar que…

    itens eletrônicos são considerados de uso pessoal apenas se tiver uma unidade de cada produto. Assim, se você levar um item (câmera ou celular) do Brasil para a viagem e comprar outro item para a mesma função no exterior, o segundo item não será considerado de uso pessoal e poderá ser tributado se ultrapassar a cota.

    Qual a cota para compra de produtos no exterior?

    A cota pra compras de mercadoria no exterior é US$ 500 (por via aérea ou marítima) ou US$ 300 (terrestre ou fluvial). As compras até esse valor não serão tributadas em seu retorno ao Brasil.  O valor da cota não pode ser unificado para viajantes que estão juntos (Ex: o item custou US$800 e quero contabilizar como US$500 meus e US$500 da minha esposa).

    Porém, se ultrapassar essa cota os produtos deverão ser especificados na Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) e serão tributados a uma alíquota única de 50%, aplicada sobre o valor excedente. Caso sofra fiscalização e não tenha feito a e-DBV, o viajante será multado em 50% do valor excedente à cota de isenção, mais o imposto devido.

    Os bens que somarem mais de US$ 3 mil poderão ser retidos e tributados segundo as regras oficiais de importação.

    Foto: www.viagenscompras.com

    Foto: www.viagenscompras.com

    E se o produto tiver sido comprado em uma viagem anterior?

    Nesse caso é necessário comprovar quando foi realizada a compra. A forma mais recomendada é levar a nota fiscal do produto ou a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) realizada em viagens anteriores. Reúna esses comprovantes antes de viajar  e leve-os consigo.

     

    E os produtos do Free Shop, entram na cota?

    Os produtos adquiridos no Free Shop no Brasil são isentos de impostos até o limite de US$ 500. Porém, esses produtos não concorrem na cota de US$500 para produtos importados. Significa que o viajante terá direito a “duas” cotas de isenção: US$500 para produtos importados e US$500 para produtos adquiridos no Free Shop no desembarque.

    Porém, se as compras forem feitas em um Free Shop no exterior elas serão contabilizados na cota principal de US$500 junto com os outros produtos adquiridos no exterior. O valor excedente será tributado da mesma forma, em uma alíquota única de 50%.

    Limite de compras no free shop no exterior

    Vale lembrar que…

    Mesmo os produtos dentro da cota de US$500 possuem um limite de compra. Alguns dos limites são:
  • 12 litros de bebida alcoólica
  • 10 maços de cigarro, contendo, cada um, 20 unidades;
  • 25 unidades de charutos ou cigarrilhas
  • 250 gramas de fumo
  • 20 unidades de bens (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 10,00 desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas
  • 20 unidades de bens, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas